O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é uma estrutura complexa e fundamental para o funcionamento da economia brasileira, abrangendo diversas instituições e regulamentações. No contexto do mercado imobiliário, o SFN desempenha um papel crucial, fornecendo o arcabouço necessário para a intermediação financeira e viabilizando a realização de operações relacionadas a imóveis.
O SFN é composto por um conjunto de órgãos e entidades que têm como objetivo regular, fiscalizar e executar as políticas monetárias e creditícias do país. O Banco Central do Brasil (BCB) é o órgão central do SFN, responsável por formular e executar a política monetária e de crédito, além de supervisionar as instituições financeiras.
Dentro do SFN, destaca-se o Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial. O CMN é composto pelo Ministro da Economia, pelo Presidente do Banco Central e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
No que diz respeito ao mercado imobiliário, o SFN influencia direta e indiretamente diversas operações e transações. Uma das principais formas de intervenção é por meio da regulamentação e supervisão das instituições financeiras que concedem crédito imobiliário. Essas instituições, como bancos públicos e privados, atuam como intermediárias entre os mutuários e os recursos disponíveis no mercado.
O SFN também influencia as taxas de juros, que são fundamentais no mercado imobiliário. As decisões do CMN e as ações do Banco Central têm impacto direto nas taxas praticadas nos financiamentos e em outras operações financeiras relacionadas a imóveis. Alterações na taxa básica de juros, a Selic, influenciam as condições de crédito e, consequentemente, o acesso à compra de imóveis.
Além disso, o SFN proporciona um ambiente regulatório e fiscalizador que assegura a integridade e a estabilidade do sistema financeiro como um todo, criando confiança nos agentes econômicos e promovendo o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é outro componente do SFN com relevância para o mercado imobiliário. Esse fundo, mantido pelo governo federal, permite que os trabalhadores utilizem recursos para a aquisição da casa própria, seja por meio do financiamento ou da quitação de parte do valor do imóvel.
Além disso, o SFN também influencia a política de habitação do governo, que pode estabelecer programas e incentivos para fomentar a construção e aquisição de imóveis, visando reduzir o déficit habitacional e impulsionar a economia.
